Regulamento de Execução (UE) 2016/569 da Comissão, de 12 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Legislação
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Processo F-98/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016. CP contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Chefe de unidade — Período experimental — Não confirmação nas funções de chefe de unidade — Execução de um acórdão de anulação — Perda de oportunidade. Processo F-98/15.
Portaria n.º 81/2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Portaria n.º 80/2016
Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA (indústria de hortofrutícolas)
Portaria n.º 82/2016
Determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços e outro (comércio a retalho de produtos alimentares)
Portaria n.º 83/2016
Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012 , de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Aviso n.º 14/2016
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005
Processo F-77/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016. Richard Zink contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Erro administrativo que levou ao não pagamento do subsídio de expatriação durante vários anos — Ato lesivo — Folhas de vencimento que não refletem uma decisão — Artigo 82.° do Regulamento de Processo — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Irregularidade do procedimento pré‑contencioso — Pedido na aceção do artigo 90°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/560 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que aprova a substância de base soro de leite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2016/558 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que autoriza acordos e decisões de cooperativas, e outras formas de organização de produtores, no setor do leite e dos produtos lácteos, relativos ao planeamento da produção
Regulamento de Execução (UE) 2016/561 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.° 577/2013 no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para a circulação de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/559 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que autoriza acordos e decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos
Regulamento (UE) 2016/795 do Conselho, de 11 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1370/2013 que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/556 do Conselho, de 11 de abril de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Processo F-49/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016. FU contra Comissão Europeia.