Portaria n.º 88/2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-81/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de abril de 2016. Danila Facchinello contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Processo de extinção — Marca figurativa da UE Synthesis — Não utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez perante o Tribunal Geral. Processo T-81/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/574 da Comissão, de 13 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-41/16 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de abril de 2016. Cyprus Turkish Chamber of Industry e o. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Processo de registo de uma denominação de origem protegida — ‘Halloumi’ ou ‘Hellim’ — Indeferimento de um pedido de oposição — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-41/16 R.
Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.° 492/2011 e (UE) n.° 1296/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/580 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo à introdução de medidas comerciais autónomas de emergência para a República da Tunísia
Portaria n.º 85/2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança e outra e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 84/2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA
Portaria n.º 86/2016
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA
Decreto-Lei n.º 18/2016
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
Regulamento de Execução (UE) 2016/570 da Comissão, de 12 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-361/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de abril de 2016. Choice sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Pedido de marca figurativa da UE Choice chocolate & ice cream — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-361/15.
Processo C-561/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de abril de 2016. Caner Genc contra Integrationsministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial — Acordo de associação CEE Turquia — Decisão n.° 1/80 — Artigo 13.
Processo T-8/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de abril de 2016. Auyantepui Corp., SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE Mr Jones — Marca figurativa internacional anterior Jones — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-8/15.
Processo F-135/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016. Laurent Beiner contra Comissão Europeia. Função pública — Concurso — Requisitos de admissão — Experiência profissional — Decisão do júri de não admitir o recorrente ao concurso — Erro manifesto de apreciação. Processo F-135/15.