Legislação.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0397

Processo C-397/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de abril de 2016. Polkomtel sp. z o.o. contra Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy. Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/22/CE — Artigo 28.° — Números não geográficos — Acesso dos utilizadores finais que residem no Estado‑Membro do operador aos serviços que utilizam números não geográficos — Diretiva 2002/19/CE — Artigos 5.°, 8.° e 13.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0522

Processo C-522/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de abril de 2016. Sparkasse Allgäu contra Finanzamt Kempten. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Artigo 49.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0451

Processo C-451/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de abril de 2016. Best-Lock (Europe) Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Marca tridimensional que representa a forma de um figurino de um brinquedo com encaixe — Pedido de declaração de nulidade — Indeferimento. Processo C-451/15 P.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0452

Processo C-452/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de abril de 2016. Best-Lock (Europe) Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Marca tridimensional que representa a forma de um figurino de um brinquedo com encaixe — Pedido de declaração de nulidade — Indeferimento. Processo C-452/15 P.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0515

Processo C-515/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de abril de 2016. Roland SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0100

Processo C-100/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de abril de 2016. Netherlands Maritime Technology Association, anteriormente Scheepsbouw Nederland contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Sistema de amortização antecipada do custo de determinados ativos adquiridos em locação financeira — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Não abertura do procedimento formal de exame — Dever de fundamentação — Seletividade. Processo C-100/15 P.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0200

Processo T-200/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de abril de 2016. Mehdi Ben Tijani Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen Ben Ali contra Conselho da União Europeia.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0555

Processo C-555/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de abril de 2016. Bernard Jean Marie Gabarel contra Fazenda Pública. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Isenções – Prestações de serviços de assistência no âmbito de profissões médicas e paramédicas – Fisioterapia – Osteopatia. Processo C-555/15.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015CO0479

Processo C-479/15 - Despacho do presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 14 de abril de 2016. Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0394

Processo C-394/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de abril de 2016. John Dalli contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Relatório de inquérito do OLAF que põe em causa um membro da Comissão Europeia — Alegada decisão verbal do Presidente da Comissão de pôr termo às funções do comissário em questão — Recurso de anulação e pedido de indemnização. Processo C-394/15 P.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0480

Processo C-480/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de abril de 2016. KS Sports IPCo GmbH, que sucedeu à BH Stores BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0020

Processo T-20/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de abril de 2016. Henkell & Co. Sektkellerei KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia PICCOLOMINI — Marca nominativa da União Europeia anterior PICCOLO — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-20/15.

2016-04-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015CO0328

Processo C-328/15 - Despacho do presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 14 de abril de 2016. Andreea CorinaTârșia contra Statul român e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Sibiu. Processo C-328/15.

2016-04-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0577

Regulamento de Execução (UE) 2016/577 da Comissão, de 14 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-04-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0131

Processo C-131/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de abril de 2016. Malvino Cervati e Società Malvi Sas di Cervati Malvino contra Agenzia delle Dogane e Agenzia delle Dogane – Ufficio delle Dogane di Livorno. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Agricultura — Organização comum dos mercados — Regulamento (CE) n.° 565/2002 — Artigo 3.°, n.