Legislação.

2016-04-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TO0326

Processo T-326/15 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de abril de 2016. Dima Verwaltungs GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia ‑ Forma de um recipiente composto por dois cubos abertos — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-326/15.

2016-04-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TO0819

Processo T-819/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de abril de 2016. Fondatsia "Mezhdunaroden tsentar za izsledvane na maltsinstvata i kulturnite vzaimodeystvia" contra Comissão Europeia.

2016-04-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0366

Processo C-366/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de abril de 2016. Profit Investment SIM SpA contra Stefano Ossi e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.

2016-04-20 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 77/2016, de 20 de abril de 2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2016/M

Recomenda ao Governo Regional a criação da «Carta Regional de Equipamentos Médicos em Saúde»

2016-04-20 · Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 77/2016, de 20 de abril de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 97/2016

Primeira alteração à Portaria n.º 784/2007 , de 19 de julho, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respetivo plano de estudos

2016-04-20 · Finanças · Diário da República n.º 77/2016, de 20 de abril de 2016 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2016

Procede à 41.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2016-04-20 · Assembleia da República · Diário da República n.º 77/2016, de 20 de abril de 2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2016

Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova

2016-04-20 · Assembleia da República · Diário da República n.º 77/2016, de 20 de abril de 2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2016

Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, e monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública

2016-04-20 · Assembleia da República · Diário da República n.º 77/2016, de 20 de abril de 2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2016

Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar

2016-04-20 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 77/2016, de 20 de abril de 2016 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/M

Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira

2016-04-20 · Economia · Suplemento do Diário da República n.º 77/2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 97-A/2016

Fixa o prazo para ser promovido o concurso público destinado a selecionar a entidade que exercerá as competências cometidas à associação nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE)

2016-04-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0261

Processo T-261/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de abril de 2016. Spirig Pharma AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Pedido de marca figurativa da UE Daylong — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-261/15.

2016-04-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0605

Regulamento de Execução (UE) 2016/605 da Comissão, de 19 de abril de 2016, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal temporário de azeite originário da Tunísia e que altera o Regulamento (CE) n.° 1918/2006

2016-04-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TO0551

Processo T-551/15 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de abril de 2016. República Portuguesa contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — FEAGA e Feader — Prazo de interposição de recurso — Início da contagem — Extemporaneidade — Inadmissibilidade. Processo T-551/15.

2016-04-19 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0606

Regulamento de Execução (UE) 2016/606 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que encerra o procedimento de concurso para a compra de leite em pó desnatado no quadro da intervenção pública, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482