Resolução da Assembleia da República n.º 86/2016
Alteração da data da deslocação do Presidente da República à Alemanha
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 147/2016
Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Aviso n.º 25/2016
Torna público que a República Helénica formulou uma declaração ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2016/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M , de 18 de junho, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M , de 30 de novembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional da Cultura
Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/773 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu, de 18 de maio de 2016, relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2016/13)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2017/566 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o rácio entre as ordens não executadas e as transações de modo a evitar perturbações das condições de negociação (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2016/779 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece regras uniformes no que diz respeito aos procedimentos para determinar se um produto do tabaco tem um aroma distintivo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis ao regime de certificados de importação e de exportação e que complementa o Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à liberação e execução das garantias constituídas para esses certificados e que altera os Regulamentos (CE) n.° 2535/2001, (CE) n.° 1342/2003, (CE) n.° 2336/2003, (CE) n.° 951/2006, (CE) n.° 341/2007 e (CE) n.° 382/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 2390/98, (CE) n.° 1345/2005, (CE) n.° 376/2008 e (CE) n.° 507/2008 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2016/774 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2017/567 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às definições, à transparência, à compressão de carteiras e às medidas de supervisão da intervenção sobre produtos e posições (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A , de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+