Regulamento (UE) 2016/1640 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Legislação
Legislação.
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Processo T-4/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de setembro de 2016. Beiersdorf AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Q10 — Recusa de registo de uma declaração sobre o alcance da proteção — Artigo 37.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-4/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1676 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Saucisson sec d'Auvergne/Saucisse sèche d'Auvergne (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/1645 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo C-586/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de setembro de 2016. Lotte Co. Ltd contra Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH. Recurso da decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Regulamento (UE) 2016/1639 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que proíbe a pesca da arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo C-584/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de setembro de 2016. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2006/12/CE — Diretiva 91/689/CEE — Diretiva 1999/31/CE — Gestão de resíduos — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento — Inexecução — Artigo 260.°, n.° 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória — Quantia fixa. Processo C-584/14.
Processo C-470/14 - Despacho do Tribunal de Justiça - 7 de Setembro de 2016. EGEDA e o. Processo C-470/14
Portaria n.º 245/2016
Aprova a estrutura curricular e o plano de estudos, normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP)
Portaria n.º 244/2016
Altera a Portaria n.º 214/2014 , de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais
Portaria n.º 246/2016
Regulamenta o acesso ao sistema informático de suporte à atividade dos tribunais pelos administradores judiciais e pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça e o documento de identificação profissional que atesta a qualidade de administrador judicial
Processo C-237/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de setembro de 2016. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente. Processo C-237/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1607 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1825 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 901/2014 no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-182/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de setembro de 2016. Aleksei Petruhhin. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa.