Legislação
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Processo C-224/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de setembro de 2016. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente. Processo C-224/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1638 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Processo C-378/16 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 6 de setembro de 2016. Inclusion Alliance for Europe GEIE contra Comissão Europeia.
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre trânsito do pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e revoga a Portaria n.º 1293/2008 , de 10 de novembro
Terceira alteração da Portaria n.º 20/2013 , de 22 de janeiro, relativa à gestão das quotas de pesca, no que respeita aos imperadores
Regulamento de Execução (UE) 2016/1454 da Comissão, de 5 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) 2017/117 da Comissão, de 5 de setembro de 2016, que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar Báltico e que revoga o Regulamento (UE) 2015/1778
Regulamento de Execução (UE) 2016/1453 da Comissão, de 5 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento Delegado (UE) 2017/118 da Comissão, de 5 de setembro de 2016, que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016 , de 28 de abril
Regulamento de Execução (UE) 2016/1451 da Comissão, de 2 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016 , de 28 de março
Regulamento de Execução (UE) 2016/1449 da Comissão, de 1 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1448 da Comissão, de 1 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 874/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2100/94 do Conselho no que respeita ao processo no Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Estabelece as 1.ª e 2.ª Fases da Rede Piloto MOBI.E.