Processo T-796/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. Philip Morris Ltd contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Legislação
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Processo C-574/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de setembro de 2016. PGE Górnictwo i Energetyka Konwencjonalna SA contra Prezes Urzędu Regulacji Energetyki. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy.
Processo T-117/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de setembro de 2016. Cargill SACI contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de biodiesel originário da Argentina — Direito antidumping definitivo — Recurso de anulação — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Artigo 2.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção. Processo T-117/14.
Processo T-698/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de setembro de 2016. European Dynamics Luxembourg SA e Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.
Processo T-358/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. Arrom Conseil contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Roméo has a Gun by Romano Ricci — Marcas nominativas anteriores da União Europeia NINA RICCI e RICCI — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-139/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de setembro de 2016. PT Wilmar Bioenergi Indonesia e PT Wilmar Nabati Indonesia contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de biodiesel originário da Indonésia — Direitos antidumping definitivos — Artigo 2.°, n.os 3 e 5, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção. Processo T-139/14.
Processo T-120/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de setembro de 2016. PT Ciliandra Perkasa contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de biodiesel originário da Indonésia — Direito antidumping definitivo — Artigo 2.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção. Processo T-120/14.
Processo T-633/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. JT International SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia verbal PUSH — Marcas Benelux e nacionais verbais e figurativas anteriores PUNCH — Motivo relativo de recusa — Risco confusão — Identidade dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-633/15.
Processo C-484/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2016. Tobias Mc Fadden contra Sony Music Entertainment Germany GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Landgericht München I. Reenvio prejudicial — Sociedade da informação — Livre circulação de serviços — Rede local sem fios (WLAN) profissional — Colocação à disposição do público — Responsabilidade dos prestadores intermediários — Transporte simples — Diretiva 2000/31/CE — Artigo 12.
Processo T-755/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. Herbert Smith Freehills LLP contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Processo T-18/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. Philip Morris Ltd contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Processo C-400/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. Landkreis Potsdam-Mittelmark contra Finanzamt Brandenburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof.
Processo T-456/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. L’association des fonctionnaires indépendants pour la défense de la fonction publique européenne (TAO-AFI) e Syndicat des fonctionnaires internationaux et européens – Section du Parlement européen (SFIE-PE) contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Remunerações e pensões dos funcionários e agentes da União — Adaptação anual — Regulamentos (UE) n.
Processo T-76/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de setembro de 2016. Morningstar, Inc., contra Comissão Europeia. Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado mundial de dados consolidados transmitidos em tempo real — Decisão que torna obrigatórios os compromissos propostos pela empresa em posição dominante — Artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003. Processo T-76/14.
Processo C-518/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de setembro de 2016. Senatex GmbH contra Finanzamt Hannover-Nord. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Niedersächsisches Finanzgericht. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 167.°, artigo 178.°, alínea a), artigo 179.° e artigo 226.