Regulamento de Execução (UE) 2016/1922 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Poularde du Périgord (IGP)]
Legislação
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Processo C-24/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de outubro de 2016. Josef Plöckl contra Finanzamt Schrobenhausen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva — Artigo 28.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1867 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.° 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
Regulamento de Execução (UE) 2016/1868 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1870 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de outubro de 2016 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Regulamento Delegado (UE) 2017/86 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo
Processo T-672/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de outubro de 2016. Dr. August Wolff GmbH & Co. KG Arzneimittel e Remedia d.o.o. contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Artigo 31.° da Diretiva 2001/83/CE — Artigo 116.
Regulamento Delegado (UE) 2017/87 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que estabelece um plano para as devoluções relativo às pescarias do pregado no mar Negro
Regulamento de Execução (UE) 2016/1869 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1921 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Štajersko prekmursko bučno olje (IGP)]
Resolução da Assembleia da República n.º 204/2016
Recomenda ao Governo o estabelecimento de prioridades para o novo mapa judiciário
Decreto do Presidente da República n.º 91/2016
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante, do Comodoro, da classe da Marinha, João Luís Rodrigues Dores Aresta
Decreto do Presidente da República n.º 93/2016
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante, do Comodoro, da classe da Marinha, Vladimiro José das Neves Coelho
Decreto do Presidente da República n.º 92/2016
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General, do Coronel, Médico, António Lopes Tomé
Portaria n.º 277/2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de nove captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Penacova e de Vila Nova de Poiares