Legislação.

2016-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0211

Processo C-211/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de outubro de 2016. Orange contra Comissão Europeia.

2016-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CO0010

Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 26 de outubro de 2016. Ignazio Messina & C. SpA contra Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti - Capitaneria di porto di Genova e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Commissione tributaria provinciale di Genova. Reenvio prejudicial — Artigo 94.

2016-10-26 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R2032

Regulamento (UE) 2016/2032 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes

2016-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0575

Processo C-575/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2016. Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca nominativa ZARA — Serviços de transporte — Utilização séria — Processo de extinção — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a) — Desvirtuação dos elementos de prova — Direitos de defesa. Processo C-575/15 P.

2016-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0369

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2016. Siderúrgica Sevillana SA e o. contra Administración del Estado. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.

2016-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0482

Processo C-482/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de outubro de 2016. Westermann Lernspielverlage GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

2016-10-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1894

Regulamento de Execução (UE) 2016/1894 da Comissão, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2016-10-26 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R1953

Regulamento (UE) 2016/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo ao estabelecimento de um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, e que revoga a Recomendação do Conselho de 30 de novembro de 1994

2016-10-26 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R1954

Regulamento (UE) 2016/1954 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas

2016-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0269

Processo C-269/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de outubro de 2016. Rijksdienst voor Pensioenen contra Willem Hoogstad. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie. Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Artigo 4.° — Âmbito de aplicação material — Retenções sobre as pensões legais de velhice e sobre qualquer outro benefício complementar — Artigo 13.° — Determinação da legislação aplicável — Residência noutro Estado‑Membro. Processo C-269/15.

2016-10-26 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R2031

Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.° 228/2013, (UE) n.° 652/2014 e (UE) n.° 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho

2016-10-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 206/2016, de 26 de outubro de 2016 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016

Cria o sistema de alerta de diretivas

2016-10-26 · Saúde · Diário da República n.º 206/2016, de 26 de outubro de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 281/2016

Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n...

2016-10-26 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 206/2016, de 26 de outubro de 2016 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/A

Aprova o Sistema de Adesão ao selo da «Marca Açores Certificado pela Natureza» e o seu regime contraordenacional

2016-10-26 · Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde · Diário da República n.º 206/2016, de 26 de outubro de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 280/2016

Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica