Regulamento (UE) 2016/2029 da Comissão, de 10 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Legislação
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Processo C-453/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016. Openbaar Ministerie contra Halil Ibrahim Özçelik. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Artigo 8.o, n.
Processo C-446/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2016. Signum Alfa Sped Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kiemelt Adó- és Vám Főigazgatóság. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo C-504/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado — Ambiente — Proteção da natureza — Diretiva 92/43/CEE — Artigo 6.°, n.os 2 e 3, e artigo 12.°, n.° 1, alíneas b) e d) — Fauna e flora selvagens — Preservação dos habitats naturais — Tartaruga marinha Caretta caretta — Proteção das tartarugas de mar no Golfo de Kyparissia — Sítio de importância comunitária “Dunas de Kyparissia” — Proteção das espécies. Processo C-504/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1971 da Comissão, de 10 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1976 da Comissão, de 10 de novembro de 2016, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro e 30 de dezembro de 2016, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE )
Processo C-199/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2016. Ciclat Soc. Coop. contra Consip SpA e Autorità per la Vigilanza sui Contratti Pubblici di lavori, servizi e forniture. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 45.o — Artigos 49.o e 56.
Processo C-321/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de novembro de 2016. Maria Isabel Harmon contra Owen Pardue. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Dublin Metropolitan District Court. Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Preâmbulo e artigos 6.o, 20.o, 41.o, 47.o e 48.o — Competências da autoridade encarregada de inquéritos penais — Falta de aplicação do direito da União — Artigo 53.o, n.
Processo C-477/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016. Openbaar Ministerie contra Ruslanas Kovalkovas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Artigo 1.o, n.o 1 — Conceito de ‘decisão judiciária’ — Artigo 6.o, n.
Processo C-156/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016. «Private Equity Insurance Group» SIA contra «Swedbank» AS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa.
Processo C-162/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2016. Spinosa Costruzioni Generali SpA e Melfi Srl contra Comune di Monteroduni. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo regionale per il Molise. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo C-140/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2016. Edra Costruzioni Soc. coop. e Edilfac Srl contra Comune di Maiolati Spontini. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per le Marche. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo C-351/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de novembro de 2016. 100 % Capri Italia Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Processo C-548/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2016. J. J. de Lange contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Política social — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação em razão da idade — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Artigos 2.o, 3.o e 6.
Processo C-174/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2016. Vereniging Openbare Bibliotheken contra Stichting Leenrecht. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag. Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Direito de aluguer e direito de comodato de obras protegidas — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 1.o, n.o 1 — Comodato de cópias de obras — Artigo 2.o, n.o 1 — Comodato — Comodato da cópia de um livro em formato digital — Bibliotecas públicas.