Regulamento de Execução (UE) 2016/1979 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento Delegado (UE) 2017/391 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo das comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/393 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos e procedimentos a seguir com vista à comunicação e transmissão das informações relativas às liquidações internalizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2017/389 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das Centrais de Valores Mobiliários, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das Centrais de Valores Mobiliários, e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas Centrais de Valores Mobiliários em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Portaria n.º 288/2016
Define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário
Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
Orçamento da Assembleia da República para 2017
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A
Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores
Processo C-432/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016. Odvolací finanční ředitelství contra Pavlína Baštová. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2016. Eco - Emballages SA contra Sphère France SAS e o. e Melitta France SAS e o. contra Ministre de l’Écologie, du Développement durable et de l'Énergie. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal de commerce de Paris e Conseil d'État. Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Artigo 3.
Processo C-449/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de novembro de 2016. DTS Distribuidora de Televisión Digital SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de auxílios a favor do organismo público nacional de radiodifusão — Obrigações de serviço público — Compensação — Artigo 106.°, n.
Processo T-67/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de novembro de 2016. Polo Club contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia POLO CLUB SAINT‑TROPEZ HARAS DE GASSIN — Marcas figurativas da União Europeia anteriores BEVERLY HILLS POLO CLUB — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo C-590/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2016. Alain Laurent Brouillard contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Processo C-452/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2016. Openbaar Ministerie contra Krzysztof Marek Poltorak. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Artigo 1.o, n.o 1 — Conceito de ‘decisão judiciária’ — Artigo 6.o, n.