Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-258/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2016. Gorka Salaberria Sorondo contra Academia Vasca de Policía y Emergencias. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco. Reenvio prejudicial — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 2.o, n.o 2, e artigo 4.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1998 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a cinco produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas
Processo C-268/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2016. Fernand Ullens de Schooten contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles. Reenvio prejudicial — Liberdades fundamentais — Artigos 49.o, 56.o e 63.
Processo C-222/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de novembro de 2016. „MIP-TS“ OOD contra Nachalnik na Mitnitsa Varna. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna. Reenvio prejudicial — Política comercial — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 13.o — Evasão — Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 — Tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China — Direitos antidumping — Regulamentos de Execução (UE) n.o 437/2012 e (UE) n.
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal
Consagra o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Cientistas
Define os países de referência, a considerar em 2017, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e introduz um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços e a sua suspensão para os...
Recomenda ao Governo que melhore o acesso dos cidadãos às tarifas sociais dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos
Recomenda ao Governo que disponibilize o mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia às entidades competentes em matéria de abastecimento de água
Aprovação do regime de admissão e progressão da carreira do pessoal músico da PSP
Recomenda ao Governo uma intervenção na Estrada Nacional 2 que valorize o seu potencial económico e turístico
Altera a Portaria n.º 195-C/2015 , de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização, e a Portaria n...
Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do eixo Chaves/Peso da Régua
Regulamento de Execução (UE) 2016/1987 da Comissão, de 14 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1984 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria