Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2017/55 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de octan-2-ol, isopropanol, pentan-2-ol, octan-3-ol, heptan-2-ona, pentan-2-ona, 6-metil-hepta-3,5-dien-2-ona, nonan-3-ona, decan-2-ona e tetradecanoato de isopropilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-577/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2016. SV Capital OÜ contra Autoridade Bancária Europeia (ABE). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de abertura de um inquérito contra as autoridades de supervisão estónia e finlandesa — Decisão da Autoridade Bancária Europeia (ABE) — Decisão da Câmara de Recurso das Autoridades Europeias de Supervisão — Regulamento (UE) n.o 1093/2010 — Artigos 17.o e 60.o — Câmara de Recurso — Prazo de recurso — Erro desculpável. Processo C-577/15 P.
Regulamento de Execução (UE) 2017/58 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de alfa-terpineol, nerolidol, 2-(4-metilfenil)propan-2-ol, terpineol e acetato de linalilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-154/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de dezembro de 2016. Grid applications GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia APlan — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-154/16.
Regulamento de Execução (UE) 2017/64 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização do ácido glicirrízico amoniado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2016/2337 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (UE) 2016/2338 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (UE) 2016/2344 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIh, VIIj e VIIk pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento de Execução (UE) 2017/61 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 4-alil-2,6-dimetoxifenol e acetato de eugenilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de peixes e aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/57 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 1,8-cineol, 3,4-di-hidrocumarina e 2-(2-metilprop-1-enil)-4-metiltetra-hidropirano como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-171/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de dezembro de 2016. Connexxion Taxi Services BV contra Staat der Nederlanden – Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 45.o, n.
Regulamento (UE) 2016/2343 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) 2016/2340 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1286/2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (EU) 2016/2339 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea