Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2017
Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S. A...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2017
Procede a ajustamentos no contrato de concessão de benefícios fiscais celebrado, em 3 de julho de 2013, entre o Estado Português e a Groz-Beckert Portuguesa, Lda.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2017
Procede a ajustamentos no contrato de concessão de benefícios fiscais celebrados, em 9 de agosto de 2007, entre o Estado Português e a Biovegetal - Combustíveis Biológicos e Vegetais, S. A...
Portaria n.º 4/2017
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 5/2017
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012 , de 27 de agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2017
Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Waratah, Unipessoal, Lda...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2017
Aprova a resolução de oito contratos de concessão de benefícios fiscais por incumprimento ou por solicitação expressa do promotor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2017
Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Eurocast Portugal, S. A., para a construção de uma nova unidade industrial de fundição de peças de alumínio a alta pressão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2017
Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Fibope Portuguesa - Filmes Biorientados, S. A., para a implementação de uma tecnologia inovadora na produção de filme biorientado
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2017
Recomenda ao Governo a avaliação do apoio judiciário no âmbito dos crimes de violência doméstica e da regulação das responsabilidades parentais
Decreto n.º 1/2017
Classifica como monumento nacional o Santuário de Santa Maria Madalena da Falperra, em Falperra, freguesia de Longos e União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, concelhos de Guimarães e Braga, distrito de Braga
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2017
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2017
Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior
Portaria n.º 1/2017
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas nos concelhos de Gavião e Mação
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2017
Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria