Regulamento de Execução (UE) 2017/250 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 64/2017
Portaria que determina as alterações dos contratos coletivos entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associação de empregadores e outra e a Federação de Sindicatos...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2017/M
Recomenda ao Governo da República que sejam retomados e publicitados os acordos bilaterais para que as Regiões Autónomas possam designar um representante
Portaria n.º 65/2017
Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
Portaria n.º 66/2017
Décima segunda alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, terceira alteração da Portaria n.º 629/2009 , de 8 de junho, e segunda alteração da Portaria n.º 171/2011 , de 27 de abril
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2017
Recomenda ao Governo que promova um amplo debate sobre o impacto do Acordo Económico e Comercial Global
Regulamento (UE) 2017/236 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/240 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, relativo à não aprovação do óleo essencial de Satureja montana L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/242 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185 [que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador malaio, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo
Regulamento de Execução (UE) 2017/239 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que aprova a substância ativa oxatiapiprolina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-153/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de fevereiro de 2017. Asociación de armadores de cerco de Galicia (Acerga) contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Possibilidades de pesca de alguns stocks e grupos de stocks haliêuticos nas águas da União e, para os navios de pesca da União, em algumas águas que não pertencem à União — Associação — Falta de afetação individual — Ato que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade.
Regulamento (UE) 2017/237 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/243 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 686/2012 no que se refere ao Estado-Membro correlator para a substância ativa metaldeído (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/241 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, relativo à não aprovação do óleo essencial de Origanum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/238 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos