Legislação.

2017-03-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0440

Regulamento de Execução (UE) 2017/440 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition) (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-03-13 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32017R0437

Regulamento de Execução (UE) 2017/437 do Conselho, de 13 de março de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2017-03-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0891

Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 543/2011 da Comissão

2017-03-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0442

Regulamento de Execução (UE) 2017/442 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2017-03-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0452

Regulamento (UE) 2017/452 da Comissão, de 13 de março de 2017, que proíbe temporariamente a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1, pelos navios que arvoram o pavilhão de França

2017-03-13 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Decreto n.º 7/2017

Aprova o Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização, adotado em Nagoya, em 29 de outubro de 2010

2017-03-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2017

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

2017-03-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2017

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do Dr. António Domingues

2017-03-13 · Presidência da República · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/2017

Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente nas Bahamas

2017-03-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2017

Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade

2017-03-13 · Ambiente · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Portaria n.º 107/2017

Aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por SO1 - Torreira, no local de Torreira, concelho de Murtosa

2017-03-13 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2017/M

Recomenda ao Governo da República e em especial ao Ministério do Mar que realize todos os esforços e diligências junto das instituições europeias para a proteção da pesca artesanal e sustentável do peixe-espada preto da Região Autónoma da Madeira

2017-03-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2017

Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto)

2017-03-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0431

Regulamento de Execução (UE) 2017/431 da Comissão, de 10 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2017-03-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0430

Regulamento de Execução (UE) 2017/430 da Comissão, de 10 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1713, que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2016/2017, e o Regulamento de Execução (UE) 2016/1810