Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-132/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de março de 2017. IR contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia popchrono — Falta de uso sério da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-132/15.
Processo C-157/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de março de 2017. Samira Achbita e Centrum voor gelijkheid van kansen en voor racismebestrijding contra G4S Secure Solutions NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie.
Processo C-158/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de março de 2017. A e o. contra Minister van Buitenlandse Zaken. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Política externa e de segurança comum (PESC) — Medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo — Posição Comum 2001/931/PESC — Decisão‑Quadro 2002/475/JAI — Regulamento (CE) n.o 2580/2001 — Artigo 2.o, n.
Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior
Pelo pagamento das compensações devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro
Fixa o valor da «taxa de segurança alimentar mais» para o ano de 2017
Autoriza o Governo da República Portuguesa a participar no processo de Aumento Seletivo de Capital do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Estado de Israel, assinado em Lisboa em 25 de janeiro de 2010
Diretiva Delegada (UE) 2017/1009 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio e de chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Diretiva Delegada (UE) 2017/1010 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de chumbo em casquilhos e buchas de chumaceiras de determinados compressores com refrigerantes (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
Regulamento de Execução (UE) 2017/441 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento (UE) 2017/453 da Comissão, de 13 de março de 2017, que proíbe temporariamente a pesca da raia-curva nas águas da União da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) 2017/438 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa abamectina (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/439 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE. )