Resolução da Assembleia da República n.º 44/2017
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2017
Recomenda a requalificação urgente da Escola Alexandre Herculano, no Porto
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2017/M
Cria a carreira especial de rocheiro da Direção Regional de Estradas da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/A
Designa a entidade competente para aplicação do sistema de pontos na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 109/2017
Aprova o perfil dos trabalhadores com funções técnicas do GAMA
Processo T-48/17 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de março de 2017. Alliance for Direct Democracy in Europe ASBL (ADDE) contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias — Financiamento de um partido político — Direito institucional — Garantia bancária — Falta de urgência. Processo T-48/17 R.
Processo T-174/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de março de 2017. Wessel-Werk GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um bocal para aspiradores — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Caráter individual — Utilizador informado — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002. Processo T-174/16.
Regulamento de Execução (UE) 2017/447 da Comissão, de 14 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para porcas, leitões desmamados, suínos de engorda, vitelos de criação e perus de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1453/2004, (CE) n.° 2148/2004 e (CE) n.° 600/2005 (detentor da autorização Chr.Hansen A/S) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-276/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de março de 2017. Edison SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-276/15.
Processo T-175/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de março de 2017. Wessel-Werk GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um bocal para aspiradores — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Caráter individual — Utilizador informado — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002. Processo T-175/16.
Processo T-21/16 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de março de 2017. Karl Conzelmann GmbH + Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa LIKE IT — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009. Processo T-21/16.
Processo T-346/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de março de 2017. Bank Tejarat contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Reinscrição do nome do recorrente nas listas — Dever de fundamentação — Erro de apreciação manifesta — Força de caso julgado — Desvio de poder — Direitos fundamentais. Processo T-346/15.
Processo C-188/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de março de 2017. Asma Bougnaoui e Association de défense des droits de l’homme (ADDH) contra Micropole SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França).
Processo T-741/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de março de 2017. Hersill, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VACUP — Marcas nominativas da União Europeia anteriores MINIVAC e V.A.C. — Falta de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-741/14.
Regulamento de Execução (UE) 2017/448 da Comissão, de 14 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas