Regulamento de Execução (UE) 2017/480 do Conselho, de 20 de março de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 25/2017
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2017
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2017/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/M , de 14 de agosto, que aprova a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados
Decreto do Presidente da República n.º 26/2017
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2017
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação
Regulamento de Execução (UE) 2017/473 da Comissão, de 17 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2017/475 da Comissão, de 17 de março de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) 2017/604 da Comissão, de 17 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Terre Tarentine (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2017/474 da Comissão, de 17 de março de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Portaria n.º 116/2017
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-60 de cadastro e a denominação de «Termas de Moura»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017
Designa vogais do conselho consultivo do Banco de Portugal
Declaração de Retificação n.º 8/2017
Rectifica-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série I de 2017-03-16 «Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a actos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de Investigação Criminal para investigação de crimes elencados no artigo...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017
Designa o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Portaria n.º 113/2017
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2017 e revoga a Portaria n.º 51/2016 , de 24 de março