Decreto-Lei n.º 44/2017
Altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2017/706 da Comissão, de 19 de abril de 2017, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à sensibilização da pele e revoga o Regulamento (UE) 2016/1688 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/705 da Comissão, de 19 de abril de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2017/707 da Comissão, de 19 de abril de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2017/709 da Comissão, de 19 de abril de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de abril de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) 2017/704 da Comissão, de 19 de abril de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 891/2009 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar
Regulamento de Execução (UE) 2017/708 da Comissão, de 19 de abril de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de abril de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 341/2007 no setor do alho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017
Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2017
Autoriza o lançamento do concurso público e da realização de despesa relativos à empreitada a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2017
Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2017
Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2017
Reconhece o excecional interesse público do desenvolvimento da atividade de desmantelamento de aeronaves, gestão de peças e componentes provenientes dessa atividade, a realizar pela empresa Aeroneo - Indústria, Comércio e Serviços Aeronáuticos, Lda.
Regulamento Delegado (UE) 2017/1352 da Comissão, de 18 de abril de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
Regulamento de Execução (UE) 2017/700 da Comissão, de 18 de abril de 2017, que altera pela 266.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2017/699 da Comissão, de 18 de abril de 2017, que estabelece uma metodologia comum para o cálculo do peso dos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados no mercado de cada Estado-Membro, bem como uma metodologia comum para o cálculo da quantidade de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) gerados, por peso, em cada Estado-Membro (Texto relevante para efeitos do EEE. )