Processo T-154/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 1 de outubro de 2025. AF contra Conselho da União Europeia. Processo T-154/24.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-566/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 1 de outubro de 2025. Group Pack sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia LUX 1991 — Marca figurativa anterior da União Europeia LUX TOOLS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-566/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2011 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Processo T-343/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de outubro de 2025. Maria Albot contra Conselho da União Europeia. Processo T-343/24.
Processo C-751/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de outubro de 2025. Gebrüder Weiss GmbH contra Volkswagen AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht für Handelssachen Wien. Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que ficou desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito. Processo C-751/24.
Processo T-1026/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 1 de outubro de 2025. Laudamotion GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor aéreo — Decisão de rejeição de uma denúncia — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1977 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Aqua-Clean em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-1047/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 1 de outubro de 2025. AF contra Conselho da União Europeia. Processo T-1047/23.
Processo C-13/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2025. OU contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Requisito de clareza e precisão dos fundamentos — Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-13/25 P.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1979 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos uniformes, às instruções e à metodologia da comunicação de informações sobre o nível de encargos relativos às transferências a crédito, às transferências a crédito imediatas e às contas de pagamento, e sobre a percentagem de recusas
Processo T-370/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 1 de outubro de 2025. EP contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Nomeação de um funcionário como chefe de unidade — Relatório de avaliação desfavorável — Decisão de não confirmação nas funções de chefe de unidade — Decisão de transferência para uma posição que não envolve responsabilidades de gestão — Dever de assistência — Responsabilidade — Dano moral. Processo T-370/24.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2025
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de energia, na categoria de combustível rodoviário, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2025
Deslocação do Presidente da República a Angola.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M , de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2008 da Comissão, de 30 de setembro de 2025, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2025