Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2461 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 da Comissão no que diz respeito às medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Regulamento de Execução (UE) 2025/1956 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais
Regulamento (UE) 2025/1975 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2025/1945 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados e à validação de assinaturas eletrónicas avançadas com base em certificados qualificados e de selos eletrónicos avançados com base em certificados qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1953 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera os anexos VII, VIII, XI e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão no que diz respeito às medidas contra a entrada e a presença no território da União de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e Anoplophora chinensis (Forster)
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018 , de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1915 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à autorização de L-triptofano produzido com Corynebacterium glutamicum KCCM 80346 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1994 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Tharsys (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo em alimentos para perus de engorda
Regulamento de Execução (UE) 2025/1993 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Carne Salada del Trentino (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1995 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Olive taggiasche liguri (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-570/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de setembro de 2025. Modul University Vienna GmbH contra Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HADEA). Processo T-570/24.