Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2024
Estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação e determina que se proceda à criação de apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 278/2024/1
Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023 , de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023 , de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023 , de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Declaração n.º 12/2024/1
Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2024
Eleição de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Decreto do Presidente da República n.º 102/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuel Quintela Batista Durão para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagrebe.
Decreto do Presidente da República n.º 104/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires.
Decreto do Presidente da República n.º 103/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Miguel Leandro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe.
Portaria n.º 277-A/2024/1
Aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/A
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2025 a 2028.
Decreto do Presidente da República n.º 101/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Democrática Popular do Laos.
Decreto do Presidente da República n.º 100/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente na República do Suriname.
Decreto do Presidente da República n.º 98/2024
Exonera a embaixadora Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva do cargo de Embaixadora de Portugal em Zagrebe, com efeitos a 16 de outubro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 99/2024
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2024
Cria o programa conjunto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Ambiente e Energia de estímulo à investigação na área da energia «Energia+Ciência».