Portaria n.º 211-B/2017
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 18/2017
Retifica o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2017 , de 11 de julho, que exonera o Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
Aprova a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras
Resolução da Assembleia da República n.º 151/2017
Recomenda ao Governo que adote medidas para assegurar o acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais
Lei n.º 55/2017
Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n...
Portaria n.º 211/2017
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais
Diretiva de Execução (UE) 2017/1279 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
Processo T-214/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2017. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Sinal exclusivamente constituído por números — Pedido de marca nominativa da União Europeia 4600 — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-214/16.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1278 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 11 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2017/1551 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1076 do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de acordos de parceria económica
Processo T-223/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2017. Massive Bionics, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia DriCloud — Marcas internacionais nominativas anteriores ICLOUD — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Apresentação de elementos de prova fora do prazo — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-223/16.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1277 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1274 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1275 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o cloro ativo libertado por cloro como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 5 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1276 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (Texto relevante para efeitos do EEE. )