Decreto do Presidente da República n.º 63/2017
Exoneração do embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 57/2017
Nomeação do conselheiro de Embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah
Portaria n.º 225/2017
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas)
Decreto do Presidente da República n.º 53/2017
Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos do cargo de Embaixadora de Portugal em Oslo, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2017
Processo T-130/17 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de julho de 2017. Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Mercado interno do gás natural — Diretiva 2009/73/CE — Pedido da Bundesnetzagentur que visa a alteração das condições que permitem uma derrogação às normas da União para a exploração do gasoduto OPAL — Decisão da Comissão que altera as condições que permitem uma derrogação às normas da União — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência.
Portaria n.º 221/2017
Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2017
Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para promoção e valorização da produção de leite de pequenos ruminantes
Portaria n.º 223/2017
Portaria que determina a extensão dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços...
Resolução da Assembleia da República n.º 165/2017
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues
Resolução da Assembleia da República n.º 164/2017
Recomenda ao Governo que promova uma alteração aos estatutos da Metro do Porto, S. A., para assegurar os contratos de manutenção do material circulante
Portaria n.º 222/2017
Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
Aviso n.º 101/2017
Acordo sobre supressão de vistos entre a República Portuguesa e República da Índia para titulares de passaportes diplomáticos
Portaria n.º 223-A/2017
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 199/2015 , de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n...
Decreto-Lei n.º 84/2017
Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros