Resolução da Assembleia da República n.º 166/2017
Recomenda ao Governo o reforço dos seus serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola e o estabelecimento de uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 167/2017
Recomenda ao Governo a publicação de um relatório de avaliação da política portuguesa de acolhimento de refugiados
Portaria n.º 226/2017
Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (comércio a retalho de produtos alimentares)
Decreto do Presidente da República n.º 66/2017
Exoneração do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com efeitos a 17 de junho de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade
Decreto do Presidente da República n.º 56/2017
Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida do cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2017
Decreto do Presidente da República n.º 59/2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas
Decreto do Presidente da República n.º 54/2017
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre do cargo de Embaixador de Portugal em Seul
Decreto do Presidente da República n.º 61/2017
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro do cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico - OCDE
Decreto do Presidente da República n.º 58/2017
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas
Decreto do Presidente da República n.º 65/2017
Nomeação do embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena
Decreto do Presidente da República n.º 64/2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Abuja
Decreto do Presidente da República n.º 60/2017
Exoneração do embaixador Mário Godinho de Matos do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo, com efeitos a 14 de junho de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade
Decreto do Presidente da República n.º 55/2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo
Portaria n.º 224/2017
Alteração às Portarias n.os 933/2006 e 934/2006 , de 8 de setembro
Decreto do Presidente da República n.º 62/2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo