Legislação.

2017-07-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0196

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de julho de 2017. Comune di Corridonia e o. contra Provincia di Macerata e Provincia di Macerata Settore 10 – Ambiente. - Pedidos de decisão prejudicial apresentadas pelo Tribunale Amministrativo Regionale per le Marche. Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 85/337/CEE — Diretiva 2011/92/UE — Possibilidade de proceder, a posteriori, à avaliação de impacto ambiental de uma instalação para a produção de energia elétrica a partir de biogás, em funcionamento, para obter uma nova autorização. Processos apensos C-196/16 e C-197/16.

2017-07-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0670

Processo C-670/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de julho de 2017. Tsegezab Mengesteab contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Minden. Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Determinação do Estado‑Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados‑Membros por um nacional de um país terceiro — Artigo 20.

2017-07-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0696

Processo C-696/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de julho de 2017. República Checa contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Transportes — Diretiva 2010/40/UE — Implantação de sistemas de transporte inteligentes no domínio do transporte rodoviário — Artigo 7.o — Delegação de poderes à Comissão Europeia — Limites — Regulamento Delegado (UE) n.

2017-07-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0560

Processo C-560/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de julho de 2017. Europa Way Srl e Persidera SpA contra Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato.

2017-07-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0112

Processo C-112/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de julho de 2017. Persidera SpA contra Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni e Ministero dello Sviluppo Economico delle Infrastrutture e dei Trasporti. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato.

2017-07-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1390

Regulamento de Execução (UE) 2017/1390 da Comissão, de 26 de julho de 2017, que altera pela 272.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

2017-07-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0084

Processo C-84/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de julho de 2017. Continental Reifen Deutschland GmbH contra Compagnie générale des établissements Michelin. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento(CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.

2017-07-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1394

Regulamento de Execução (UE) 2017/1394 da Comissão, de 26 de julho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2017-07-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0225

Processo C-225/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de julho de 2017. Processo-crime contra Mossa Ouhrami. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Diretiva 2008/115/CE — Artigo 11.o, n.

2017-07-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017

Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação

2017-07-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 168/2017

Deslocação do Presidente da República à Grécia e a Andorra

2017-07-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1379

Regulamento de Execução (UE) 2017/1379 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação do difenacume como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-07-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1381

Regulamento de Execução (UE) 2017/1381 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação do brodifacume como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-07-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1383

Regulamento de Execução (UE) 2017/1383 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação da flocumafena como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-07-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1376

Regulamento de Execução (UE) 2017/1376 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação da warfarina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (Texto relevante para efeitos do EEE. )