Resolução da Assembleia da República n.º 170/2017
Recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento de desenvolvimento integrado e participado
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2017
Deslocações do Presidente da República entre 1 de agosto e 31 de outubro
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2017
Recomenda ao Governo a realização de uma Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dedicada à temática do Mar
Portaria n.º 245/2017
Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao plástico recuperado
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017
Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2017/M
Primeira alteração ao Decreto Regional n.º 23/78/M , de 29 de abril, que estabelece o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2017
Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações
Resolução da Assembleia da República n.º 169/2017
Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2017
Recomenda ao Governo a inclusão da Fortaleza de Juromenha, no concelho do Alandroal, na lista de imóveis do Programa «REVIVE»
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2017
Recomenda ao Governo uma participação alargada no processo de recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial e a criação de mecanismos de apoio e incentivo à criação de emprego local
Resolução da Assembleia da República n.º 171/2017
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação e sensibilização à população e aos vários agentes do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina para assegurar a compatibilização das várias atividades económicas com os valores ambientais, paisagísticos e sociais
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior
Resolução da Assembleia da República n.º 172/2017
Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de ordenamento do território relativos ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina com o objetivo de compatibilizar a proteção da natureza com a ocupação populacional
Regulamento (UE) 2017/1407 da Comissão, de 1 de agosto de 2017, que retifica as versões em língua alemã, búlgara, espanhola, finlandesa e portuguesa do Regulamento (UE) n.° 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE. )
