Legislação.

2017-08-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1408

Regulamento de Execução (UE) 2017/1408 da Comissão, de 1 de agosto de 2017, que denuncia a aceitação do compromisso em relação a dois produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

2017-08-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1409

Regulamento de Execução (UE) 2017/1409 da Comissão, de 1 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 75/2013 e o Regulamento (CE) n.° 951/2006 no respeitante aos direitos de importação adicionais no setor do açúcar e ao cálculo do teor de sacarose da isoglucose e de determinados xaropes

2017-08-01 · Assembleia da República · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Lei n.º 62/2017

Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

2017-08-01 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2017/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/M , de 1 de abril, que criou o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional

2017-08-01 · Assembleia da República · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Lei n.º 61/2017

Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014 , de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público

2017-08-01 · Assembleia da República · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Lei n.º 60/2017

Primeira alteração à Lei n.º 90/2001 , de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes

2017-08-01 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2017/M

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M , de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

2017-08-01 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2017/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 171/98 , de 25 de junho, que equipara a Instituições Particulares de Solidariedade Social as Casas do Povo que prossigam os objetivos previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83 , de 25 de fevereiro

2017-08-01 · Presidência e da Modernização Administrativa · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/2017

Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

2017-08-01 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2017/M

Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M , de 18 de dezembro, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras...

2017-08-01 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2017

Designa o presidente e os vogais do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

2017-08-01 · Justiça · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Portaria n.º 243/2017

Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011 , de 29 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 210/2016 , de 2 de agosto, e que dela faz parte integrante

2017-08-01 · Cultura · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Portaria n.º 244/2017

Homologa a tabela de compensação para as estações de radiodifusão de âmbito local, pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017

2017-08-01 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01 · 1.ª Série

Decreto n.º 24/2017

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo, assinado na Cidade do Luxemburgo, em 5 de abril de 2017

2017-07-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1447

Regulamento de Execução (UE) 2017/1447 da Comissão, de 31 de julho de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Interdonato Messina (IGP)]