Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1467 da Comissão, de 11 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 1255/2010 no respeitante ao contingente pautal de importação dos produtos de «baby beef» originários do Kosovo (Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está conforme com a RCSNU 1244/1999 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1469 da Comissão, de 11 de agosto de 2017, que estabelece um formato de apresentação normalizado para o documento de informação sobre produtos de seguros (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia
Recomenda ao Governo que assegure a modernização do perímetro de rega de Silves, em benefício da criação de condições de competitividade para a agricultura algarvia
Recomenda ao Governo o reforço das respostas do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental em Portugal
Recomenda ao Governo que finalize a revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam o aumento das vagas para o internato médico de especialidade
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico - OCDE, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017
Recomenda ao Governo que proceda à publicação de despacho que fixe a data da constituição da obrigação de identificação de gatos
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva
Recomenda ao Governo a defesa e preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa
Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para a reposição de um regime de regulação da produção e comercialização de leite
Portaria que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017 , de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges