Resolução da Assembleia da República n.º 250/2026
Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 439/2026/1
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e...
Portaria n.º 438/2026/1
Altera o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.
Resolução da Assembleia da República n.º 251/2026
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório com os elementos suscetíveis de instrução do processo relativo ao Projeto de Lei n.º 596/XVII/1.ª ― Criação do Município de Fátima.
Portaria n.º 441/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão ― ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL.
Portaria n.º 440/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ.
Portaria n.º 437-B/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Portaria n.º 437-A/2026/1
Regulamenta o procedimento de registo de entidades beneficiárias, de atribuição dos títulos de entidade cultural e de iniciativa cultural, o funcionamento da Plataforma Nacional do Mecenato e as obrigações de reporte das entidades beneficiárias, nos termos do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Decreto-Lei n.º 195-A/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 73/2024 , de 18 de outubro, que criou o Passe Ferroviário Verde, alargando o respetivo âmbito de aplicação aos serviços de transporte urbano.
Decreto-Lei n.º 194/2026
Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2023/2411 , relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais.
Portaria n.º 437/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de quatro captações localizadas na freguesia de Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura, distrito de Beja, e de uma captação localizada na freguesia de Granja, no concelho de Mourão, distrito de Évora.
Decreto-Lei n.º 195/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 132/2017 , de 11 de outubro, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024 , de 25 de setembro, que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa no âmbito da contratualização com beneficiários do 1.º Direito ― Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2129 da Comissão, de 24 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização do cloridrato de L-cisteína mono-hidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2306
Regulamento de Execução (UE) 2026/2120 da Comissão, de 24 de setembro de 2026, relativo à autorização da tintura de alfazema obtida de Lavandula angustifolia Mill. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e à retirada da tintura de alfazema obtida de Lavandula angustifolia × L. latifolia como aditivo em alimentos para todas as espécies animais