Portaria n.º 447/2026/1
Estabelece o regime de aplicação da medida excecional da Reserva Agrícola para a Tempestade Kristin, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2162 da Comissão, de 29 de setembro de 2026, que sujeita a registo as importações de microsferas de vidro sólidas (comercialmente designadas por contas de vidro) originárias da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança de direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Portaria n.º 443/2026/1
Terceira alteração da Portaria n.º 171/2024/1 , de 24 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1...
Portaria n.º 444/2026/1
Primeira alteração à Portaria n.º 325/2026/1 , de 4 de agosto, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.2, «Formação e informação», do domínio C...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026 , de 24 de junho, que cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2026
Autoriza a Metro do Porto, S. A., a realizar despesa com a Linha de Gondomar, extensão da rede do metro entre o Estádio do Dragão e o Souto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2026
Autoriza a Metro do Porto, S. A., a realizar despesa com a construção da Linha da Trofa, entre o ISMAI e Paradela/Interface Trofa.
Decreto-Lei n.º 196/2026
Estabelece o regime aplicável à assessoria dos juízes e dos magistrados do Ministério Público.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2158 da Comissão, de 28 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de botões de cravo-da-índia, óleo essencial de folhas de cravo-da-índia e fração rica em beta-cariofileno do óleo essencial de folhas de cravo-da-índia obtidos de Syzygium aromaticum (L.) Merr. & L.M. Perry como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2191 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2026/2155 da Comissão, de 28 de setembro de 2026, que aprova a inclusão do porto de Køge na lista de portos em conformidade com o capítulo II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 e que altera consequentemente o Regulamento de Execução (UE) 2025/897
Regulamento de Execução (UE) 2026/2193 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2184 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Portaria n.º 442/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Mourão 2 (483/60)», «Mourão 3 (483/49)» e «Mourão 4 (483/50)», localizadas na freguesia de Mourão, no concelho de Mourão.