Regulamento de Execução (UE) 2017/2332 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
Legislação
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Processo C-101/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de dezembro de 2017. Verus Eood contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa LUCEO – Declaração de nulidade. Processo C-101/17 P.
Processo C-499/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de dezembro de 2017. Miguel Torres SA contra Alma-The Soul of Italian Wine. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/2327 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que aprova a 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-164/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de dezembro de 2017. European Dynamics Luxembourg SA e Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Parlamento Europeu.
Processo T-136/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de dezembro de 2017. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Processo T-246/17 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de dezembro de 2017. Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia – Национальный Продукт – Incumprimento das exigências formais – Artigo 177.°, n.° 1, alíneas d) e e), do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade manifesta. Processo T-246/17.
Regulamento Delegado (UE) 2018/216 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que altera os anexos V e IX do Regulamento (UE) n.° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Processo T-304/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de dezembro de 2017. bet365 Group Limited contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BET 365 — Motivo absoluto de recusa — Aquisição de caráter distintivo através da utilização — Prova — Utilização da marca para vários fins — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 7.°, n.° 3, e artigo 59.°, n.
Processo C-630/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de dezembro de 2017. Processo instaurado por Anstar Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção — Norma harmonizada EN 1090‑1:2009+A1.
Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1334/2003 e (CE) n.° 479/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/2331 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «La Clape» (DOP)
Processo C-401/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de dezembro de 2017. Double 'W' Enterprises Ltd contra Reino de Espanha. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido de decisão prejudicial — Incompetência do Tribunal Geral da União Europeia — Recurso manifestamente improcedente. Processo C-401/17 P.
Processo C-305/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de dezembro de 2017. Avon Cosmetics Ltd contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber). Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 11.o, A, ponto 1, alínea a) — Matéria coletável — Artigo 17.o — Direito a dedução — Artigo 27.
Processo T-475/17 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de dezembro de 2017. Rogesa Roheisengesellschaft Saar mbH contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Regulamento (CE) n.