Portaria n.º 378/2017
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2014 , de 7 de agosto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 374/2017
Portaria que altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Portaria n.º 377/2017
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Portaria n.º 376/2017
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Portaria n.º 375/2017
Portaria que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve e aprova o respetivo plano de estudos
Regulamento Delegado (UE) 2018/295 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 44/2014, no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais, e o Regulamento Delegado (UE) n.° 134/2014, no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão para a homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos
Regulamento de Execução (UE) 2017/2349 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no respeitante à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso
Regulamento Delegado (UE) 2018/573 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, sobre os elementos principais dos contratos de conservação de dados a celebrar no âmbito de um sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/574 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, relativo às normas técnicas para o estabelecimento e o funcionamento de um sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Decreto do Presidente da República n.º 152/2017
Nomeia o Brigadeiro-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com...
Lei n.º 110/2017
Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Decreto Regulamentar n.º 10/2017
Altera o Estatuto da Academia de Marinha, atribuindo a Presidência de Honra ao Presidente da República
Portaria n.º 373/2017
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-67 de cadastro e a denominação «Termas das Águas» sito no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco
Processo T-280/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de dezembro de 2017. GeoClimaDesign AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia GEO — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Artigo 52.°, n.
Processo T-460/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de dezembro de 2017. Association européenne des transformateurs de maïs doux (AETMD) contra Conselho da União Europeia. Dumping — Preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia — Reexame intercalar parcial — Alteração do direito antidumping definitivo — Associação que representa produtores da União — Violação dos direitos processuais — Direitos de defesa. Processo T-460/14.