Decreto do Presidente da República n.º 158/2017
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, Teodorico Dias Lopes
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 156/2017
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Maurício Simão Tendeiro Raleiras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2017
Autoriza a realização da despesa com a contratação de serviços de saúde diversos a prestar aos reclusos e jovens internados em centros educativos, no período de 2018 a 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2017
Autoriza a realização da despesa adicional necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para o Rio 2016
Aviso n.º 150/2017
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a Serra Leoa aderido, a 9 de maio de 2016, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2017
Autoriza a realização da despesa necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para Tóquio 2020
Decreto do Presidente da República n.º 159/2017
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico, Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra
Aviso n.º 149/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Decreto do Presidente da República n.º 157/2017
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas
Aviso n.º 146/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado de Israel formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 145/2017
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a Zâmbia aderido, a 18 de maio de 2016, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963
Aviso n.º 147/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Namíbia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Processo C-571/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de dezembro de 2017. Samet Ardic. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Processos de entrega entre Estados‑Membros — Condições de execução — Motivos de não execução facultativa — Artigo 4.o‑A, n.
Decreto do Presidente da República n.º 155-F/2017
É indultado o remanescente da pena acessória de inibição de conduzir veículos aplicada a Paulo Sérgio Oliveira Santos no âmbito do Proc.º n.º 315/09.2GDOAZ
Decreto do Presidente da República n.º 155-D/2017
É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Pureza Fátima Fernandes Rodrigues, no Proc.º n.º 1101/12.8 DPRT, por razões humanitárias