Portaria n.º 384/2017
Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2017
Autoriza a realização da despesa e aprova a minuta de Adenda ao Acordo de Gestão do Centro de Reabilitação do Norte
Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2017
Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2018
Portaria n.º 385/2017
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (Restauração e Bebidas)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2017
Autoriza, no âmbito do programa de alienação de 12 aeronaves F-16 à Roménia, a realização da despesa destinada a suportar os encargos da Força Aérea Portuguesa com o reforço da capacidade logística do Sistema de Armas F-16, até ao montante de (euro) 9.950.000,00
Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2017
Autoriza a realização da despesa relativa à atribuição de compensações financeiras aos operadores de transporte coletivo rodoviário pela disponibilização de títulos intermodais na Área Metropolitana de Lisboa
Aviso n.º 148/2017
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Decreto do Presidente da República n.º 158/2017
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, Teodorico Dias Lopes
Decreto do Presidente da República n.º 156/2017
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Maurício Simão Tendeiro Raleiras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2017
Autoriza a realização da despesa com a contratação de serviços de saúde diversos a prestar aos reclusos e jovens internados em centros educativos, no período de 2018 a 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2017
Autoriza a realização da despesa adicional necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para o Rio 2016
Aviso n.º 150/2017
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a Serra Leoa aderido, a 9 de maio de 2016, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2017
Autoriza a realização da despesa necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para Tóquio 2020
Decreto do Presidente da República n.º 159/2017
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico, Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra
Aviso n.º 149/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961