Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2018/138 da Comissão, de 16 de janeiro de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Traditional Welsh Caerphilly»/«Traditional Welsh Caerffili» (IGP)]
Processo C-570/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de janeiro de 2018. Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido de registo da marca figurativa que inclui o elemento verbal “медведь” — Indeferimento do pedido. Processo C-570/17 P.
Processo T-273/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de janeiro de 2018 (Excertos). Sun Media Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia METAPORN — Marcas da União Europeia e nacionais nominativas anteriores META 4 e figurativas anteriores meta4 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Colômbia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Equador formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Retifica a Portaria n.º 2/2018 , de 2 de janeiro, do Planeamento e das Infraestruturas sobre a quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015 , de 2 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48...
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Islândia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954
Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A , de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A , de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A , de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n...
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Federal da Alemanha, realizado uma notificação, relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969
Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do Grupo Espírito Santo e do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.
Aprova o regime de taxas devidas pelos serviços relativos à produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente, destinados a assegurar a pureza varietal e sanitária da batata-semente, prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com as direções regionais de agricultura e...
Regulamento de Execução (UE) 2018/123 da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cerezas de la Montaña de Alicante» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2018/77 da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada