Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2018/97 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em produtos de padaria e pastelaria fina (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2018/98 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.° 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao sorbato de cálcio (E 203) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/87 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/88 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento Delegado (UE) 2018/542 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que retifica a versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo
Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella
Estabelece, para o ano de 2018, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco
Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007 , de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 59.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 60.º, da primeira parte do artigo 61.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 63.º e do n.º 1 do artigo 64...
Regulamento de Execução (UE) 2018/83 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.° 605/2010 no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/84 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clorpirifos, clorpirifos-metilo, clotianidina, compostos de cobre, dimoxistrobina, mancozebe, mecoprope-P, metirame, oxamil, petoxamida, propiconazol, propinebe, propizamida, piraclostrobina e zoxamida (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/82 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que retifica o Regulamento (CE) n.° 891/2009 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo que altera a Convenção Referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços, 2007
Alteração à Portaria n.º 112/2012 , de 27 de abril - Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças