Resolução da Assembleia da República n.º 18/2018
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre as implicações da saída do Reino Unido da União Europeia para a economia portuguesa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 35/2018
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015 , de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena...
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2018
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2018
Recomenda ao Governo a construção imediata do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018
Recomenda ao Governo que crie uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem, correspondente exclusivamente a motociclos
Processo C-634/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de janeiro de 2018. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra European Food SA. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa FITNESS — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade. Processo C-634/16 P.
Regulamento de Execução (UE) 2018/112 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco laminarina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/113 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que renova a aprovação da substância ativa acetamipride, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/125 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Processo T-69/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2018. Constantin Film Produktion GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca verbal da União Europeia Fack Ju Göhte — Motivo absoluto de recusa — Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes — Artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [que passou a artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]». Processo T-69/17.
Regulamento Delegado (UE) 2018/728 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para procedimentos destinados a excluir as transações com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro do requisito de fundos próprios para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Reenvio prejudicial — Coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às atividades de médico — Diretivas 75/363/CEE e 82/76/CEE — Formação de médico especialista — Remuneração adequada — Aplicação da Diretiva 82/76/CEE às formações iniciadas antes do prazo fixado aos Estados‑Membros para a sua transposição e terminadas após essa data. Processos apensos C-616/16 e C-617/16.
Regulamento de Execução (UE) 2018/127 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo C-553/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de janeiro de 2018. Windfinder R & L GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa Windfinder — Motivos absolutos de recusa — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) — Indeferimento parcial do pedido. Processo C-553/17 P.
Regulamento de Execução (UE) 2018/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia