Lei n.º 5/2018
Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018
Determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2018
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016
Regulamento (UE) 2018/255 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/267 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2018/288 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Regulamento de Execução (UE) 2018/252 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, sobre medidas excecionais de apoio ao mercado no setor das aves de capoeira em França
Regulamento Delegado (UE) 2018/632 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) 2018/266 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Thym de Provence» (IGP)]
Regulamento (UE) 2018/264 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2018, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no setor do açúcar e, para a campanha de comercialização de 2000/2001, os montantes das quotizações à produção no setor do açúcar
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2018
Recomenda ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem restrições aos fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da água
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2018
Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2018/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2018
«O documento que seja oferecido à execução ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, alínea, c), do Código de Processo Civil de 1961 (na redacção dada pelo Decreto-Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2018
Recomenda ao Governo a proteção dos investidores não qualificados do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A.