Legislação.

2018-03-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0824

Processo T-824/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de março de 2018. Kiosked Oy Ab contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa K — Marca Benelux figurativa anterior K — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-824/16.

2018-03-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0395

Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

2018-03-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 51/2018, de 13 de março de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2018

Autoriza a realização de investimento e de despesa relativamente à empreitada de Alimentação Artificial do Troço Costeiro da Costa Nova - Vagueira com Inertes Provenientes do Porto de Aveiro

2018-03-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 51/2018, de 13 de março de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2018

Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais

2018-03-13 · Ambiente · Diário da República n.º 51/2018, de 13 de março de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 75/2018

Altera a Portaria n.º 266/2016 , de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Torres Novas

2018-03-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 51/2018, de 13 de março de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018

Altera a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

2018-03-13 · Economia · Diário da República n.º 51/2018, de 13 de março de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 74/2018

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-15 de cadastro e a denominação «Termas do Estoril»

2018-03-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 51/2018, de 13 de março de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018

Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica

2018-03-12 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32018R0387

Regulamento (UE) 2018/387 do Conselho, de 12 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

2018-03-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0390

Regulamento de Execução (UE) 2018/390 da Comissão, de 12 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1419/2013 da Comissão, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

2018-03-12 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32018R0388

Regulamento de Execução (UE) 2018/388 do Conselho, de 12 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2018-03-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2018, de 12 de março de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2018

Aprova a Estratégia Nacional do Espaço

2018-03-12 · Presidência da República · Diário da República n.º 50/2018, de 12 de março de 2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/2018

Nomeação do Embaixador António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

2018-03-12 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Suplemento do Diário da República n.º 50/2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 73-A/2018

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015 , de 6 de julho, alterada pelas Portarias n...

2018-03-12 · Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Planeamento e das Infraestruturas · Diário da República n.º 50/2018, de 12 de março de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 73/2018

Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital