Processo T-197/17 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 4 de maio de 2018. Marc Abel e o. contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2018/687 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, benzovindiflupir, bifentrina, bixafene, clorantraniliprol, deltametrina, flonicamide, fluazifope-P, isofetamida, metrafenona, pendimetalina e teflubenzurão no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2018/681 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 231/2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol (E 1209) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2018/683 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/163
Processo T-187/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de maio de 2018. Bernard Krone Holding SE & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Mega Liner — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
Regulamento (UE) 2018/686 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos, clorpirifos-metilo e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-241/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de maio de 2018. El Corte Inglés, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EW — Marca nominativa da União Europeia anterior WE — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-241/16.
Processo T-230/18 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018. Ryszard Czarnecki contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Vice‑presidente do Parlamento Europeu — Decisão do Parlamento de pôr termo ao mandato de um vice‑presidente — Pedido de medidas provisórias — Injunção — Inadmissibilidade. Processo T-230/18 R.
Portaria n.º 121/2018
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação, aprovado pela Portaria n.º 52/2016 , de 24 de março
Portaria n.º 119/2018
Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018
Aprova medidas de promoção da saúde global e cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Ação para a Saúde Global 2018-2019
Portaria n.º 120/2018
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica», aprovado pela Portaria n.º 54/2016 , de 24 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2018
Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E.
Decreto-Lei n.º 29/2018
Estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2018
Deslocação do Presidente da República a Florença, Itália