Legislação.

2018-05-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0193

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de maio de 2018. CeramTec GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. - Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia tridimensional — Forma de uma parte de prótese da anca — Marca figurativa da União Europeia que representa uma parte de prótese da anca — Marca da União Europeia que consiste num tom de rosa — Retirada dos pedidos de declaração de nulidade e encerramento dos processos de declaração de nulidade — Recurso do titular da marca destinado à anulação das decisões de encerramento — Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso —.

2018-05-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0685

Regulamento (UE) 2018/685 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, cerveja, fluopirame, fluxapiroxade, hidrazida maleica, pó de sementes de mostarda e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2018-05-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0463

Processo T-463/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de maio de 2018. Raise Conseil contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RAISE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.

2018-05-03 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0168

Processo T-168/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2018. Grizzly Tools GmbH & Co.KG contra Comissão Europeia. Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de proibição de colocação no mercado de um limpador de alta pressão — Requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento. Processo T-168/16.

2018-05-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0662

Processo T-662/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018. Gall Pharma GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Styriagra — Marca nominativa anterior da União Europeia VIAGRA — Partido indevidamente tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001). Processo T-662/16.

2018-05-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0678

Regulamento (UE) 2018/678 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2018-05-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 85/2018, de 3 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2018

Designa uma vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

2018-05-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 85/2018, de 3 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 119/2018

Recomenda ao Governo a conclusão urgente dos processos de classificação de infraestruturas críticas nacionais e de validação dos planos de segurança do operador das mesmas

2018-05-03 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 85/2018, de 3 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2018/M

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2016

2018-05-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 85/2018, de 3 de maio de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/2018

Cria o Fundo para a Inovação Social

2018-05-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0331

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de maio de 2018. K. contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie e H. F. contra Belgische Staat. - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Middelburg, e pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen. Reenvio prejudicial — Cidadania da União Europeia — Direito de livre circulação e de livre residência no território dos Estados‑Membros — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 27.o, n.

2018-05-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0574

Processo C-574/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de maio de 2018. Processo penal contra Mauro Scialdone. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Varese. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Proteção dos interesses financeiros da União — Artigo 4.o, n.o 3, TUE — Artigo 325.o, n.

2018-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0671

Regulamento de Execução (UE) 2018/671 da Comissão, de 2 de maio de 2018, que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China

2018-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0764

Regulamento de Execução (UE) 2018/764 da Comissão, de 2 de maio de 2018, relativo às taxas e imposições a pagar à Agência Ferroviária da União Europeia e respetivas condições de pagamento (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2018-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0675

Regulamento (UE) 2018/675 da Comissão, de 2 de maio de 2018, que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR (Texto relevante para efeitos do EEE. )