Lei n.º 21/2018
Adequa o regime de serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000 , de 10 de março
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar o transporte ferroviário no Algarve
Aviso n.º 56/2018
A República Argentina depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 28 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2018/A
Cria a Comissão de Acompanhamento das Políticas Sociais
Decreto-Lei n.º 32/2018
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2018/A
Regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores
Aviso n.º 55/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Tunisina aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Portaria n.º 125/2018
Regula, nos termos do n.º 5 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 38/2015 , de 12 de março, o regime e o montante da caução destinada a garantir a manutenção das condições físico-químicas e biológicas do meio marinho e a assegurar, no momento da cessação do direito de utilização privativa, a remoção das obras e das estruturas...
Portaria n.º 126/2018
Define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2018
Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos e o acompanhamento mais adequados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2018
Política geral de segurança da informação da Assembleia da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018
Aprova o programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial
Aviso n.º 54/2018
Foi recebida a 26 de março de 2018, pelo Secretário-Geral do Tribunal Permanente de Arbitragem, a notificação da República Portuguesa, confirmando a conclusão do cumprimento dos requisitos de direito interno para entrada em vigor do Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em...
Regulamento de Execução (UE) 2018/689 do Conselho, de 7 de maio de 2018, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
Regulamento de Execução (UE) 2018/690 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fenazaquina (Texto relevante para efeitos do EEE. )