Portaria n.º 122/2018
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização, aprovado pela Portaria n.º 58/2016 , de 28 de março
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 123/2018
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 64/2016 , de 31 de março
Lei n.º 20/2018
Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010 , de 2 de setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
Aprova o programa de comemorações da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), bem como o respetivo orçamento
Processo T-234/17 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de maio de 2018. Siberian Vodka AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DIAMOND ICE — Marca nominativa anterior da União Europeia DIAMOND CUT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
Processo T-200/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018. SB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Dever de cuidado — Discriminação em razão da idade. Processo T-200/17.
Regulamento (UE) 2018/676 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que retifica o Regulamento (UE) n.° 546/2011 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos princípios uniformes aplicáveis à avaliação e autorização dos produtos fitofarmacêuticos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-376/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de maio de 2018. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra European Dynamics Luxembourg SA e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços externos relativos à gestão de programas e de projetos bem como de conselhos técnicos no domínio das tecnologias de informação — Mecanismo de cascata — Artigo 21.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Artigo 76.° e artigo 84.°, n.
Processo T-2/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018. J-M.-E.V. e hijos, SRL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Força de caso julgado ‑ Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.
Processo T-574/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de maio de 2018. HK contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Pensão de sobrevivência — Requisitos de Concessão — Requisito de antiguidade do casamento — Parceria não matrimonial — Artigo 17.°, primeiro parágrafo, do Anexo VIII do Estatuto. Processo T-574/16.
Regulamento (UE) 2018/677 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de taumatina (E 957) como intensificador de sabor em determinadas categorias de géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-431/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 3 de maio de 2018. Distillerie Bonollo SpA e o. contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de ácido tartárico originário da China — Alteração do direito antidumping definitivo — Reexame intercalar parcial — Recurso de anulação — Afetação direta e individual — Admissibilidade — Determinação do valor normal — Valor normal construído — Mudança de método — Tratamento individual — Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), e artigo 11.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa forclorfenurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-429/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2018. Laboratoires Majorelle contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia LABORATOIRES MAJORELLE — Marca nominativa da União Europeia anterior MAJORELLE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.