Legislação.

2018-05-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CO0402

Processo C-402/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de maio de 2018. JYSK sp. z o.o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recusa de atribuição de uma contribuição financeira do Fundo Europeu de desenvolvimento regional (FEDER) ao grande projeto “Centro europeu de serviços partilhados” — Recurso de anulação — Empresa responsável pela realização do projeto — Requisitos de admissibilidade — Falta de afetação direta.

2018-05-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0531

Processo C-531/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de maio de 2018. Šiaulių regiono atliekų tvarkymo centras e «Ecoservice projektai» UAB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas.

2018-05-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0584

Processo T-584/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 17 de maio de 2018. BASF Agro BV e o. contra Comissão Europeia. Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa fipronil — Revisão da aprovação — Artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 — Proibição de utilização e de venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos com a substância ativa em causa — Artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1107/2009 — Princípio da precaução — Análise de impacto. Processo T-584/13.

2018-05-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018CO0012

Processo C-12/18 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 17 de maio de 2018. Estados Unidos da América contra Apple Sales International e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Intervenção — Estado terceiro — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela Irlanda à Apple — Decisão fiscal antecipada (tax ruling) — Vantagens fiscais seletivas — Recurso de anulação — Interesse na resolução do litígio. Processo C-12/18 P(I).

2018-05-17 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 95/2018, de 17 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2018/A

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: inclusão do imprescindível investimento na ampliação do Aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores

2018-05-17 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 95/2018, de 17 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2018/A

Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do Aeroporto da Horta com vista à sua inclusão no processo de renegociação do contrato de concessão entre o Estado e a ANA, Aeroportos de Portugal, S. A.

2018-05-17 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 95/2018, de 17 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2018/A

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: inclusão do investimento de ampliação da pista do Aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores

2018-05-17 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 95/2018, de 17 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2018/A

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA, Aeroportos de Portugal, S. A.

2018-05-17 · Assembleia da República · Diário da República n.º 95/2018, de 17 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 127/2018

Deslocação do Presidente da República a Salamanca

2018-05-17 · Assembleia da República · Diário da República n.º 95/2018, de 17 de maio de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2018

Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade

2018-05-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0722

Regulamento de Execução (UE) 2018/722 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010, a fim de classificar a substância eprinomectina no que respeita ao seu limite máximo de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2018-05-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1063

Regulamento Delegado (UE) 2018/1063 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União

2018-05-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0723

Regulamento de Execução (UE) 2018/723 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.° 1099/2009 do Conselho relativo à proteção dos animais no momento da occisão, no que se refere à aprovação do método de atordoamento a baixa pressão atmosférica (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2018-05-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0818

Processo T-818/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de maio de 2018. Netflix International BV e Netflix, Inc., contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio previsto pela Alemanha para apoiar a produção e a distribuição cinematográficas — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Inexistência de afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade. Processo T-818/16.

2018-05-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0720

Regulamento de Execução (UE) 2018/720 da Comissão, de 16 de maio de 2018, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para aves de capoeira originárias da Islândia