Regulamento de Execução (UE) 2018/724 da Comissão, de 16 de maio de 2018, relativo a certas medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2018/1291 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 1042/2014 que completa o Regulamento (UE) n.° 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à designação e às competências de gestão e de controlo das autoridades responsáveis, e no que se refere ao estatuto e obrigações das autoridades de auditoria
Processo T-23/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de maio de 2018. Inge Barnett contra Comité Económico e Social Europeu. Função pública — Funcionários — Pensão de aposentação — Passagem à reforma antecipada sem redução dos direitos a pensão — Medida anteriormente prevista no artigo 9.°, n.° 2, do Anexo VIII do Estatuto — Interesse do serviço — Execução de um acórdão de anulação proferido pelo Tribunal da Função Pública — Responsabilidade. Processo T-23/17.
Regulamento de Execução (UE) 2018/721 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010, a fim de classificar a substância prolactina suína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-387/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de maio de 2018. Triggerball GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma bola com uma pluralidade de cantos — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-387/17.
Processo T-206/17 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de maio de 2018. Argus Security Projects Ltd contra Comissão Europeia e Mission d'assistance de l'Union européenne pour une gestion intégrée des frontières en Libye (EUBAM Libya).
Processo T-712/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de maio de 2018. Deutsche Lufthansa AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado do transporte aéreo — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno sem prejuízo do respeito de certos compromissos — Pedido de dispensa de uma parte das obrigações que são objeto dos compromissos — Proporcionalidade — Confiança legítima — Princípio da boa administração — Desvio de poder. Processo T-712/16.
Diretiva (UE) 2018/725 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico e científico, o ponto 13 da parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que respeita ao crómio VI
Portaria n.º 139/2018
Fixação da percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2017
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A , de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Portaria n.º 140/2018
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015 , de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino...
Processo T-726/17 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de maio de 2018. Commune de Fessenheim e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Ofício enviado pela Comissão às autoridades francesas sobre o protocolo de indemnização do grupo EDF no âmbito da revogação da autorização para explorar a central nuclear de Fessenheim — Recusa tácita de acesso — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade. Processo T-726/17.
Regulamento (UE) 2018/731 da Comissão, de 15 de maio de 2018, que proíbe a pesca da raia-curva nas águas da União da divisão 7e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo T-470/17 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de maio de 2018. Sensotek GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia senso tek — Marca figurativa da União Europeia anterior SENSOTEC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-676/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de maio de 2018. Wirecard AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia mycard2go — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-676/16.