Legislação
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Processo T-68/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de maio de 2018. Italytrade Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia teaespresso — Marcas internacionais figurativa anterior TPresso e nominativa anterior TPRESSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Classifica como bem móvel de interesse nacional o leito namban também designado «Cama Namban dos Condes d'Aurora»
Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014 , de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Amplia a classificação como monumento nacional do Paço Episcopal de Castelo Branco e altera a sua designação
Classifica como bem móvel de interesse nacional (Tesouro Nacional) o Alfinete Neomedieval, do acervo do Palácio Nacional da Ajuda, que pertenceu à rainha D. Maria Pia
Classifica como bem móvel de interesse nacional o cetro evocativo de D. Pedro IV de Portugal, do acervo do Palácio Nacional da Ajuda
Classifica como bem móvel de interesse nacional a pintura «Virgem com o Menino e Dois Anjos», do acervo do Museu Nacional de Arte Antiga
Classifica como conjunto de interesse nacional o centro de mesa e respetiva baixela de prata, da casa Veyrat, datado do século XIX, pertencente ao acervo do Palácio Nacional da Ajuda
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria como Embaixadora de Portugal não residente na Dominica
Classifica como de interesse nacional o mosaico romano deus Oceano, pertencente ao acervo do Museu Municipal de Faro
Processo T-228/18 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018. Transtec contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Contrato‑quadro de prestação de serviços a países terceiros beneficiários de ajuda externa da União — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência. Processo T-228/18 R.
Processo T-555/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de maio de 2018. TW e o. contra Conselho Único de Resolução. Recurso de anulação — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade manifesta parcial. Processo T-555/17.
Processo C-229/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de maio de 2018. Evonik Degussa GmbH contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin. Reenvio prejudicial — Ambiente — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Atribuição a título gratuito — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.
Processo T-205/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018. República da Lituânia contra Comissão Europeia. Fundo de Coesão — Despesas excluídas do financiamento — Apoio técnico à gestão do Fundo de Coesão na Lituânia — IVA — Artigo 11.°, n.os 1 e 3, do Regulamento (CE) n.° 16/2003 — Redução da contribuição financeira. Processo T-205/16.