Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018
Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
Procede à alteração do artigo 1.º do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada, aprovado em anexo à Portaria n.º 72/2002 , de 19 de janeiro
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de António Arnaut
Recomenda ao Governo que tome medidas para promover a total descontaminação da ilha Terceira
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2018
Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento de um Programa de Literacia e Cultura Marítima
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado da UNESCO, adotado na Haia, em 26 de março de 1999
Procede à alteração de várias portarias do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Recomenda ao Governo que reconheça a elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para ajudas da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC)
Regulamento de Execução (UE) 2018/746 da Comissão, de 18 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 no respeitante à alteração dos pedidos únicos e de pagamento e aos controlos
Processo T-419/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de maio de 2018. Mendes SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca da União Europeia nominativa VSL. 3 — Marca que se transformou numa designação comercial usual de um produto ou de um serviço para o qual está registada — Marca suscetível de induzir o público em erro — Artigo 51.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.
Processo T-67/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de maio de 2018. Italytrade Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia tèespresso — Marcas internacionais figurativa anterior TPresso e nominativa anterior TPRESSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Regulamento Delegado (UE) 2018/989 da Comissão, de 18 de maio de 2018, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (Texto relevante para efeitos do EEE.)